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From https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui... "IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;" "IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;" You can see translated versions under "Art 5" here: https://www.constituteproject.org/constitution/Brazil_2017 https://www.constituteproject.org/constitution/Brazil_2017